Política de PRIVACIDADE

1. INTRODUÇÃO

Olá! Nós somos a PEC OIL LUBRIFICANTES (ou “PEC OIL”), uma empresa nascida do compromisso da Auto Peças Padre Cícero de proporcionar ao mercado e às regiões onde estamos presentes a mais alta qualidade em lubrificantes.

Nós encaramos com seriedade o compromisso com a privacidade, segurança e proteção dos seus dados pessoais. Portanto, recomendamos a todos os visitantes do nosso site que façam a leitura prévia da presente Política de Privacidade (“Política”) para poder desfrutar da melhor forma das funcionalidades e informações disponibilizadas nesta página.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os Termos de Uso do nosso site. Acreditamos que você, o titular dos dados coletados, deve ter o controle de suas informações para poder tomar as melhores decisões. Portanto, não pouparemos esforços para proteger seus dados pessoais e respeitar sua privacidade.

2. Conceitos básicos para compreender essa Política

Para entender esta Política e descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para sua interpretação, que serão mencionadas nos próximos tópicos:

Adolescente: pessoa física entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

Criança: pessoa física com até 12 (doze) anos incompletos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA);

Dado Pessoal: é toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou que possa tornar possível a sua identificação;

Dado Pessoal Sensível: informação que pode revelar origem racial ou étnica, convicção religiosa, informações de saúde ou vida sexual, dado genético e/ou biométrico, quando vinculado à pessoa natural;

Titular: é você, pessoa física a quem os dados pessoais se referem;

Tratamento: é toda forma ou ação que envolve o uso de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento etc;

LGPD: é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, que disciplina o tratamento de dados pessoais no Brasil; e

Política: é esta Política de Privacidade.

3. NOSSO PAPEL NA SUA PRIVACIDADE

A PEC OIL apresenta esta Política com o objetivo principal de esclarecer como tratamos os seus dados pessoais e como você pode exercer os seus direitos enquanto titular de suas informações.

Se você é nosso cliente ou apenas um visitante do nosso site, nós atuamos como Controlador dos seus dados pessoais. Isso significa que é nossa responsabilidade determinar como e por quais motivos os seus dados são processados.

Contudo, é sua responsabilidade ler esta Política. Caso não esteja de acordo com os termos aqui apresentados ou com a forma de utilização dos seus dados, você poderá descontinuar o acesso ao nosso site e/ou nos informar os motivos pelos quais discorda, exercitando seu direito de oposição através do nosso canal de atendimento.

Ao dar continuidade ao acesso com interações positivas neste ambiente, você está ciente que os seus dados serão tratados de acordo com as normas de privacidade e proteção de dados estabelecidas pela LGPD e cumpridas pela nossa empresa.

4. COMO COLETAMOS SEUS DADOS PESSOAIS?

A PEC OIL coleta dados pessoais somente quando são fornecidos diretamente pelo titular. Essa coleta pode ocorrer quando um usuário utiliza o formulário de contato disponível em nosso site para nos enviar uma mensagem, seja para obter informações sobre como adquirir nossos produtos ou para esclarecer dúvidas sobre nossas aplicações e serviços.

5. QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?

Para tornar mais claro quais dados pessoais são coletados, elaboramos uma lista das categorias acompanhadas da descrição dos dados que são coletados em cada uma delas. Confira abaixo:

Caso você opte por não fornecer seus dados pessoais, pode haver limitações na nossa capacidade de oferecer determinados serviços. Portanto, é importante considerar que a prestação de tais serviços pode depender da disponibilização das informações necessárias.

6. POR QUE PRECISAMOS DOS SEUS DADOS?

Nós coletamos apenas os dados pessoais estritamente necessários e utilizamos essas informações exclusivamente para alcançar as finalidades para as quais foram originalmente coletadas.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados e com as escolhas e controles que possam estar disponíveis para você, tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades, tais como:

7. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

A PEC OIL poderá compartilhar seus dados com terceiros, conforme descrito abaixo:

1. poderemos compartilhar seus dados com a empresa de tecnologia que faz a gestão da nossa plataforma, para facilitar e otimizar as funcionalidades oferecidas no site; e
2. instituições públicas, em caso de ordem judicial/administrativa e cumprimento de legislação ou regulamentação aplicável.

Analisamos com cuidado as nossas relações e compartilhamos as suas informações somente quando for necessário, sempre com a devida proteção e em conformidade com as obrigações contratuais e os acordos de privacidade estabelecidos para garantir a segurança das informações.

Além disso, exigimos que as nossas relações comerciais respeitem as leis e os princípios de proteção de dados, processando as informações compartilhadas apenas para os fins descritos nesta Política de Privacidade. Também requeremos que os nossos parceiros adotem medidas técnicas e organizacionais adequadas para garantir a integridade e a confidencialidade dos seus dados pessoais.

8. POR QUANTO TEMPO GUARDAMOS SEUS DADOS?

Nós adotamos uma Política de Retenção de Dados Pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais legislações aplicáveis.

Os seus dados serão armazenados pelo tempo necessário para alcançar a finalidade pretendida. Ademais, você poderá solicitar a exclusão dos seus dados pessoais de nossa base a qualquer momento. Nesse caso, procederemos com a eliminação imediata dos dados.

No entanto, é importante destacar que em algumas situações, mesmo após a exclusão dos seus dados, podemos conservá-los para:

1. cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias; e
2. garantir o exercício regular de direitos da PEC OIL em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Nesses casos, seus dados serão mantidos apenas pelo tempo necessário para atender a essas finalidades.

Por fim, nós garantimos que todos os seus dados pessoais serão mantidos em sigilo e segurança, sendo utilizados apenas para as finalidades especificadas nesta Política e com a devida autorização.

9. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?

Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los somente para o alcance das finalidades descritas nesta Política.

Para manter a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança dessas informações. Entre as medidas de segurança tomadas estão a implementação de certificado de autenticidade do domínio (SSL), que foi projetado para fornecer segurança durante sua navegação.

Nós nos esforçamos para proteger a privacidade de seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança.

Infelizmente, nenhum sistema ou rede pode ser 100% seguro, e por esta razão sua atuação é fundamental para a manutenção de segurança do ambiente. Caso você identifique ou tome conhecimento de qualquer fator que comprometa a segurança dos seus dados enquanto utiliza as funcionalidades desse site, por favor entre em contato conosco por meio das informações de contato indicadas no nesta Política.

10. DADOS DE CRIANÇA E ADOLESCENTE

Crianças e adolescentes devem utilizar este site apenas para obter informações. Não é necessário, permitido ou recomendado que titulares dessa faixa etária forneçam dados pessoais para a utilização do nosso site.

Caso acredite que tenhamos coletado informações de crianças ou adolescentes sem o consentimento expresso de seus respectivos pais e/ou responsáveis legais, por favor, entre em contato conosco através do nosso e-mail: lgpd@pecicero.com.br.

11. QUAIS SÃO SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS?

Os dados pessoais são seus e a lei brasileira garante uma série de direitos relacionados a eles. Neste tópico, nós elencamos esses direitos e algumas observações importantes para o exercício dessas garantias:

• Confirmação da existência de tratamento: o titular possui o direito de solicitar a confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de tratamento a partir de seus dados pessoais;
• Correção: caso o titular identifique que os dados pessoais estão incorretos ou incompletos, poderá solicitar sua correção;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: direito de desvinculação, suspensão do tratamento ou eliminação dos dados. Esse direito aplica-se quando tais informações são tratadas de forma desnecessária, excessiva ou em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Portabilidade: o titular poderá solicitar a transferência dos dados pessoais para outro fornecedor, desde que essa transferência não viole a propriedade intelectual ou segredo de negócio da Pec Oil;
• Oposição ao consentimento: o seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – nesses casos, é possível que alguns serviços não possam ser prestados;
• Revisão de decisões automatizadas: o titular poderá obter informações sobre os critérios e procedimentos utilizados para a tomada de decisões com base automatizada de dados pessoais;
• Revogação do consentimento: o titular poderá revogar seu consentimento, desde que esta seja a base legal utilizada para determinado tratamento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente à revogação. Se você retirar seu consentimento, é possível que fiquemos impossibilitados de lhe prestar certos serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer; e
• Informações sobre compartilhamento: o titular poderá solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados. Dependendo do caso, podemos limitar as informações fornecidas a você, caso a divulgação possa violar a propriedade intelectual ou segredo de negócios do escritório.

Contamos com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições através do nosso Canal de Atendimento aos Titulares.

Ao receber sua solicitação, nossa equipe analisará o requerimento e, dentro dos prazos legalmente estabelecidos, responderemos informando se o pedido foi aceito ou rejeitado. De toda forma, iremos informá-lo com clareza e os motivos que nos levaram à eventual negativa do seu pedido.

Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre seu pedido, podemos enviar a você alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória.

13. ATENDIMENTO AO TITULAR

Para sua segurança, sempre que você apresentar uma requisição para exercer seus direitos através do nosso Canal de Atendimento aos Titulares, poderemos solicitar algumas informações e/ou documentos complementares para comprovar sua identidade e evitar fraudes. Fazemos isso para garantir a segurança e a privacidade de todos.

Em alguns casos, poderemos ter motivos legítimos para não atender a uma solicitação de exercício de direitos. Essas situações incluem:

• preservação do segredo de negócio e da propriedade intelectual;
• violação de direitos e liberdades de terceiros;
• dados anonimizados, que não são considerados dados pessoais;
• obstrução à lei e à justiça;
• quando nossos interesses legítimos se sobrepõem aos do titular dos dados; e
• requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas.

Esclarecemos que existem situações em que precisamos manter algumas informações mesmo depois de receber um pedido de exclusão de dados. Isso pode acontecer por motivos legais ou regulatórios, ou para garantir a nossa defesa em eventuais conflitos. Caso o titular peça o bloqueio de dados que são essenciais para o funcionamento do nosso negócio, enviaremos um e-mail informando a razão pela qual não podemos atender ao pedido.

14. CANAL DE ATENDIMENTOS AOS TITULARES

Nós projetamos esta Política para tornar essa relação o mais transparente possível e adoraríamos ouvir seus comentários sobre como podemos torná-la ainda melhor. Caso tenha dúvidas, comentários ou sugestões, você pode entrar em contato com o nosso time por meio do nosso canal de atendimento lgpd@pecicero.com.br.

Para facilitar seu atendimento, sugerimos que, no e-mail enviado, você se identifique, informe as formas que podemos entrar em contato, assim como a descrição da dúvida, questionamento e/ou solicitação.

14. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA

Como estamos sempre buscando melhorar os nossos produtos, serviços e a forma como operamos, esta Política pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas, ficando sempre em vigor a sua versão mais recente.

As alterações desta Política serão informadas previamente por meio de comunicado no nosso site ou através dos nossos ou canais oficiais de atendimento.

Data de atualização: 10 de novembro de 2023.